Novas Regras de Comercialização de Energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE reuniu os agentes na quarta-feira, 21 de agosto, para apresentar propostas de regulamentação para as portarias 455/2012 e 185/2013, ambas editadas pelo Ministério de Minas e Energia. Os textos preveem mudanças significativas na compra e venda de energia a partir de 1° de fevereiro de 2014.

Com a aplicação das novas regras, os agentes terão a obrigação de registrar os contratos de comercialização junto à CCEE de forma ex-ante (antes do consumo) e com frequência semanal; enquanto os consumidores livres e especiais passarão a poder ceder montantes de energia a outros agentes por preços livremente negociados, desde que a transação seja registrada na CCEE.

Além disso, os agentes precisarão informar à CCEE os preços praticados nos contratos fechados a partir de fevereiro de 2014. A informação, que será inserida pelo vendedor e validada pelo comprador, passará por criptografia, de forma que nenhum colaborador da CCEE terá acesso aos dados. O objetivo da Câmara de Comercialização é usar o conjunto das informações para montar uma curva de preços futuros que sirva como referência para o mercado livre de energia.

Preparação
O auditório que sediou a reunião foi lotado por agentes que buscavam tirar dúvidas sobre a implementação das portarias. A apresentação foi aberta pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, e conduzida pelo gerente de Regras e Capacitação, Jean Albino. Participaram ainda os demais conselheiros da CCEE e técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que submeterá as regras a processo de audiência pública.

“As regras trazem avanços e pontos positivos importantes e alteram a dinâmica do ambiente de comercialização. A adaptação exigirá mudanças, mas é um novo jogo – que traz uma série de possibilidades e alternativas novas para o mercado brasileiro de energia elétrica”, resumiu Jean Albino.

A CCEE também se colocou à disposição para esclarecimentos e convidou os presentes para que participem da audiência pública de forma a aprimorar a regulamentação proposta.

(Fonte: CCEE)